Processo 265304/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 26/04/2017 10:40
Autuado em 26/04/2017 10:40
Apensado ao Processo 462766/18 em 10/07/2018 15:42
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1445/2018 da Primeira Câmara, de 14/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/06/2018 Acórdão   1445/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/06/2018 Acórdão   1445/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO PONTES
Gestor atual CESAR ALEXANDRE SEIDEL
Gestor das Contas SOLANGE LURDES FERREIRA
Procuradores: JAIR MAJOLO (credenciado, inclusão:10/07/18)
Interessado CLEUNICE MAJOLO
Procuradores: JAIR MAJOLO (credenciado, inclusão:10/07/18)

Juntadas
DataDescrição
03/07/2018 10:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 466974/18
03/07/2018 10:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 466877/18
08/03/2018 16:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 149863/18
08/03/2018 16:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 149855/18
09/01/2018 09:50 AR do Ofício OCN - 5380/2017 - DP
09/01/2018 09:49 AR do Ofício OCN - 5378/2017 - DP
21/12/2017 09:26 do Protocolo 904889/17
05/06/2017 16:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 28 - Despacho - 876/17 - GCFAMG.
05/06/2017 16:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 28 - Despacho - 876/17 - GCFAMG.
05/06/2017 15:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Petição, conforme determinado na peça 28 - Despacho - 876/17 - GCFAMG.
05/06/2017 09:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 414075/17
30/05/2017 10:10 do Protocolo 396948/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/12/2017 Ofício de Contraditório   5378/ 2017   
DP  06/12/2017 Ofício de Contraditório   5380/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/06/2018 1844 Acórdão nº 1445/2018
30/05/2018 1835 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2018 de 05/06/2018
07/12/2017 1731 Despacho Processual Diverso nº 1744/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2573/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/07/2018 09:34 DP  
03/07/2018 07:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 734/2018 -
18/06/2018 10:43 S1C  
15/06/2018 14:05 SMPJTC  
15/06/2018 11:49 2PC Ciência de Decisão nº 167/2018 -
15/06/2018 11:03 SMPjTC  
05/06/2018 16:00 S1C  
21/05/2018 09:43 GCFAMG  
18/05/2018 08:53 SMPJTC  
19/04/2018 11:58 2PC Parecer nº 329/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Quatro Pontes. Exercício de 2016. Contraditório. Inaplicabilidade do art. 1º da Resolução nº 60/2017 às Prestações de Contas. Pela irregularidade. Aplicação de multa.
19/04/2018 10:51 SMPjTC  
12/03/2018 13:34 COFIM Instrução nº 1319/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO PONTES. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
12/03/2018 10:44 GCFAMG  
06/03/2018 15:16 COFIM  
05/12/2017 14:38 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 198/2018 -
05/12/2017 14:38 DP Ofício de Contraditório nº 5378/2017 -
05/12/2017 14:38 DP Ofício de Contraditório nº 5380/2017 -
05/06/2017 16:28 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1744/2017 -
05/06/2017 16:28 COFIM Instrução nº 2939/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO PONTES. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
05/06/2017 14:47 DP Informação nº 8023/2017 -
05/06/2017 10:29 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 876/2017 -
26/04/2017 14:07 COFIM  
26/04/2017 14:00 COFIE  
26/04/2017 12:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2573/2017 -

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